Blog Cesar Peres Dulac Müller

O Governo Federal publicou em 19/03/2026 a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelece mudanças drásticas na fiscalização e no cumprimento…

Nosso sócio-diretor Thomas Dulac Müller participou, em 10 de abril de 2026, do I Seminário de Reestruturação de Empresas do…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da cumulação entre garantias contratuais e o penhor…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento fundamental para as empresas que enfrentam execuções fiscais. Por meio do…

Uma nova norma voltada para o combate ao chamado devedor contumaz recoloca em evidência um ponto delicado do ambiente empresarial:…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime no REsp 2.196.073, que a União possui legitimidade…

A Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª…

 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento fundamental para o mercado imobiliário e financeiro: o…

A Reforma Tributária, prevista na Constituição Federal (art. 156-A), no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e na Lei Complementar…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Empresarial e Processual,…