Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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Notícias
21 de junho de 2023
STJ decide que, na cessão de direitos creditórios, o crédito mantém sua natureza original
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso especial 1.984.424/SP, proferiu uma importante decisão sobre a possibilidade de…Notícias
31 de maio de 2023
Ruptura imotivada do contrato de trabalho. Manutenção do direito potestativo: validação pelo STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou…Notícias
2 de maio de 2023
Conheças as regras gerais para a convocação de assembleias anuais de tomada de contas de administradores de sociedades anônimas.
Você sabia que as companhias, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), precisam realizar assembleias gerais…Notícias
7 de abril de 2023
Proteção internacional de Desenhos Industriais mais acessível
A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando…Artigos
7 de abril de 2023
A validade das medidas executivas atípicas.
Conforme o recente julgamento da ADI 5.941, o Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente a ação para assentar a…Artigos
21 de março de 2023
Apontamentos sobre o plano de recuperação apresentado por credores
Parte essencial do mecanismo de recuperação judicial é a apresentação do plano de reestruturação. Nele se apresenta a corporificação das…Artigos
21 de março de 2023
Trabalho análogo à escravidão em pauta
Nas últimas semanas foram noticiados diversos resgates de pessoas em condições análogas à escravidão, voltando os olhos da sociedade para…Artigos
27 de fevereiro de 2023
Covenants financeiros
A crise financeira que acometeu a Americanas é notória e teve como origem “inconsistências contábeis” declaradas pela empresa em um…Artigos
17 de fevereiro de 2023
Empresas em crise e os aspectos tributários e recuperacional da transação
A atividade empresarial é complexa e apresenta uma série de dificuldades para quem a exerce. Essas adversidades, quando assentadas com…Artigos
27 de janeiro de 2023
A transação individual, de proposta da Fazenda Pública e do contribuinte – condições, benefícios e críticas da modalidade
A transação tributária individual é submodalidade de transação na cobrança destinada à negociação de créditos inscritos em dívida ativa da…