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ARTIGOS

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O uso dos planos de previdência privada como instrumentos do planejamento tributário e sucessório
Tratando-se de planos de previdência privada, comumente são referidos dois diferentes tipos de planos que podem ser contratados pelas pessoas físicas no Brasil. O plano Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) estão à disposição do investidor e po...
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Uma nova obrigação tributária para o Produtor Rural
A partir de maio de 2021, os Produtores Rurais passaram a ter que entregar a obrigação acessória denominada EFD-REINF, sob pena de aplicação de multas que partem de R$ 20,00 e chegam até 2% do total dos tributos devidos no mês de competência. Mas, afinal, o que significa EFD-REINF? A Escritu...
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O Futuro das Holdings com a ameaça da reforma do IR
A isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos e a possibilidade de deduzir como despesas os valores pagos a título de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foram criados há mais de 25 anos, como forma de tornar mais atrativo o investimento nas empresas nacionais, em um plano de alcançar maior ...
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Cresce a discussão sobre a possibilidade de revisão dos contratos futuros de soja
A forte elevação do preço da soja tem causado um grande debate sobre o cumprimento dos contratos formalizados em 2020 com vencimento previsto para 2021. Os produtores rurais defendem que a variação do preço é muito grande. Os compradores temem não receber o produto nas datas previstas. O que...
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Nova possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS: condomínio de shopping center
Para as empresas que estão sujeitas à apuração do IRPJ e da CSLL sob a modalidade do Lucro Real, o recolhimento do PIS e COFINS se dá pela sistemática da não-cumulatividade. Isso significa afirmar que a empresa poderá tomar créditos de determinadas despesas previstas em lei com o objetivo d...
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A prorrogação do “stay period” na recuperação judicial após a Lei 14.112/20
A Lei 14.122 de 24 de dezembro de 2020 produziu uma série de alterações à Lei 11.101/05, dentre as quais a hipótese de prorrogação do chamado “stay period” (prazo de suspensão das demandas contra a devedora em recuperação judicial). A regra consta do art. 6º, §4º e diz o seguinte: &...
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A prática do “sandbagging” nos contratos de M&A
De acordo com levantamento realizado por grandes empresas de auditoria, envolvendo o número das transações de fusões e aquisições ou M&A (sigla em inglês para Mergers and Acquisitions) no Brasil, os anos de 2017, 2018 e 2019, consecutivamente, foram extremamente significativos. Para ...
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Senado aprova Marco Legal das Startups
Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar n° 146/2019).  Em razão das alterações promovidas no documento, o texto voltará para discussão na Câmara antes de ser levado à sanção presidenci...
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Direitos do credor: rescisão e suspensão contratual no cenário pandêmico
O cenário pandêmico que assolou o fim do ano de 2019, o ano de 2020 e que ainda perdura em 2021 traz inúmeras dúvidas pois, diante dos acontecimentos, diversas contratações foram abaladas, o inadimplemento cresceu e a falta de clareza nas normas e na jurisprudência instaurou insegurança nas ...
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A definição do STJ quanto à sujeição do crédito na recuperação judicial pela data do fato gerador
Em um dos últimos julgamentos do ano de 2020, o STJ confirmou a orientação que vinha sendo observada em seus precedentes: a data do fato gerador da obrigação é o marco temporal para a sujeição do crédito à recuperação judicial (ainda que a liquidação venha a ocorrer em data posterior)....
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