Blog Cesar Peres Dulac Müller
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Artigos
10 de junho de 2026
Jornada 6×1: a nova arquitetura constitucional do trabalho
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos e por ampla maioria, a PEC…Artigos
26 de maio de 2026
Tema 1.250 do STJ e os honorários em impugnação de crédito: redefinição da sucumbência no sistema concursal
A afetação do Tema 1.250 pelo STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento, em sede…Artigos
15 de maio de 2026
Judicialização trabalhista em alta: reflexos da flexibilização das regras de sucumbência
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em 2017, observou-se uma expressiva redução no número de ações trabalhistas. Esse…Artigos
11 de maio de 2026
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: o que muda para as escolas nas redes sociais?
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde 17/03/2026, tem gerado dúvidas…Artigos
28 de abril de 2026
Recuperação judicial e desconsideração da personalidade jurídica: limites da atuação da Justiça do Trabalho à luz da jurisprudência do STF
A tensão entre a efetividade do crédito trabalhista e a lógica do juízo universal Em recente decisão proferida na Reclamação…Artigos
24 de abril de 2026
TJSP equipara distribuição desproporcional de lucros à doação e fragiliza a autonomia societária em holdings familiares
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, que a distribuição desproporcional de lucros entre sócios de…Artigos
2 de abril de 2026
Projeto de mudança na LPI em discussão: reconhecimento de marcas pelo uso prolongado e declaração de uso efetivo na Lei de Propriedade Industrial (PL 512/2025)
O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações pontuais, porém relevantes, na Lei nº 9.279/1996…Artigos
24 de março de 2026
Fim da patente do Ozempic: consolidação do prazo de 20 anos e novos contornos para a Propriedade Intelectual no setor farmacêutico
A patente principal da semaglutida – princípio ativo do Ozempic – depositada em 20/03/2006, teve sua vigência encerrada em 20/03/2026,…Artigos
18 de março de 2026
Grupos econômicos e o Tema 1.232 do STF: limites constitucionais à execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal consolidou, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, leading case do Tema 1.232 de repercussão geral,…Artigos
4 de março de 2026
Liberdade organizacional e segurança jurídica: a delimitação constitucional das estruturas empresariais
As formas contemporâneas de organização produtiva - pejotização - à luz da Constituição Econômica. A constitucionalização do debate A controvérsia…