1 de abril de 2024

O risco de não estar atento às modificações de uma marca

A marca de azeites portugueses GALLO aproveitou a proximidade da Páscoa e anunciou uma modificação na forma de apresentação da marca e do rótulo de seus produtos. Segundo o diretor de marketing da empresa, Pedro Gonçalves, a nova identidade visual foi inspirada em uma lenda sobre a origem da ...

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13 de março de 2024

Domicílio Judicial Eletrônico: empresas devem se cadastrar até 30 de maio

As grandes e médias empresas [1] de todo o país terão até o dia 30 de maio de 2024 para realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza informações e comunicados dos processos dos tribunais brasileiros. Encerrado este prazo...

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14 de dezembro de 2023

As primeiras sanções aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais — ANPD; foram como um sinal de alerta para as empresas: a LGPD é uma lei séria e deve ser cumprida.

A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/18 (LGPD) foi publicada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Este prazo foi concedido às pessoas jurídicas de direito público e privado (agentes de tratamento) que coletam, armazenam ou tratam dados pessoais de pessoas físicas, no Brasi...

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13 de dezembro de 2023

Posicionamento empresarial frente à recente decisão do STF que julgou pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela possibilidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive de empregados não afiliados, através do julgamento do ARE 1.18.459 (Tema 935 de Repercussão Geral), desde que assegurado ao trabalha...

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30 de novembro de 2023

O novo capítulo da disputa judicial envolvendo o termo “HELLES”, registrado como ‘marca’.

Relembrando o caso… Tudo começou no início de 2019, quando a cervejaria caxiense Fassbier notificou extrajudicialmente uma série de fábricas de cerveja do Rio Grande do Sul pelo suposto uso indevido do termo HELLES, alegando possuir a exclusividade de uso sobre a expressão, tendo em vista o r...

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21 de novembro de 2023

Suspensão de execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo econômico

Em recente decisão, o STF suspendeu o processamento das execuções trabalhistas que discutem a inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento. No processo trabalhista, quando chega na fase de execução e a devedor...

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10 de novembro de 2023

A assembleia geral de credores e a possibilidade de flexibilização do prazo para encerramento

A Assembleia Geral de Credores, órgão [1] da recuperação judicial e da falência com previsão legal expressa na Lei 11.101/2005 [2] (LRF), tem como principal função reunir os credores sujeitos, com o fim de expressar seus interesses particulares e decidir sobre questões relevantes ao andamen...

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27 de outubro de 2023

Plano especial de pagamentos trabalhistas: uma estratégia de maior fôlego para empresas.

A execução trabalhista é a fase do processo onde ocorrem os atos necessários para o pagamento dos créditos ou obrigações reconhecidas na sentença ou no acórdão, bem como daqueles resultantes de acordos não cumpridos. Os ritos que regem a fase de execução no processo do trabalho estão d...

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26 de outubro de 2023

Planejamento sucessório - A constituição de Holding Familiar e seus desdobramentos tributários

A holding patrimonial familiar é uma ferramenta de planejamento sucessório. É um mecanismo jurídico que permite a organização da sucessão patrimonial de forma mais efetiva e vantajosa, em vida, visto que auxilia a evitar grandes perdas no patrimônio, assim como a morosidade e o desgaste de...

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28 de setembro de 2023

Registro de marcas de posição: quando uma das marcas de posição mais famosas do mundo é indeferida no Brasil

A marca é um sinal utilizado para distinguir e identificar um produto ou serviço. A Lei de Propriedade Industrial prevê a possibilidade de registro de todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não compreendidos nas proibições legais (artigo 122, Lei 9.279/96). Quanto à ...

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