Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
21 de maio de 2026
STJ decide: SPEs com patrimônio de afetação não podem integrar recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas a incorporações…Artigos
15 de maio de 2026
Judicialização trabalhista em alta: reflexos da flexibilização das regras de sucumbência
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em 2017, observou-se uma expressiva redução no número de ações trabalhistas. Esse…Notícias
12 de maio de 2026
STJ desobriga sociedades limitadas de grande porte de publicar balanços em jornais
Uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alívio significativo para as sociedades limitadas…Artigos
11 de maio de 2026
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: o que muda para as escolas nas redes sociais?
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde 17/03/2026, tem gerado dúvidas…Notícias
7 de maio de 2026
Perda de propriedade rural extingue arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente consolidou um entendimento relevante para o setor do agronegócio sobre a extinção de…Artigos
28 de abril de 2026
Recuperação judicial e desconsideração da personalidade jurídica: limites da atuação da Justiça do Trabalho à luz da jurisprudência do STF
A tensão entre a efetividade do crédito trabalhista e a lógica do juízo universal Em recente decisão proferida na Reclamação…Artigos
24 de abril de 2026
TJSP equipara distribuição desproporcional de lucros à doação e fragiliza a autonomia societária em holdings familiares
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, que a distribuição desproporcional de lucros entre sócios de…Notícias
24 de abril de 2026
MP 1.343/2026 endurece regras para o Piso Mínimo do Frete
O Governo Federal publicou em 19/03/2026 a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelece mudanças drásticas na fiscalização e no cumprimento…Notícias
14 de abril de 2026
Thomas Dulac Müller participa de seminário da OAB/RS sobre os novos contornos da recuperação judicial
Nosso sócio-diretor Thomas Dulac Müller participou, em 10 de abril de 2026, do I Seminário de Reestruturação de Empresas do…Artigos
2 de abril de 2026
Projeto de mudança na LPI em discussão: reconhecimento de marcas pelo uso prolongado e declaração de uso efetivo na Lei de Propriedade Industrial (PL 512/2025)
O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações pontuais, porém relevantes, na Lei nº 9.279/1996…