Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
14 de abril de 2026
Thomas Dulac Müller participa de seminário da OAB/RS sobre os novos contornos da recuperação judicial
Nosso sócio-diretor Thomas Dulac Müller participou, em 10 de abril de 2026, do I Seminário de Reestruturação de Empresas do…Artigos
2 de abril de 2026
Projeto de mudança na LPI em discussão: reconhecimento de marcas pelo uso prolongado e declaração de uso efetivo na Lei de Propriedade Industrial (PL 512/2025)
O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações pontuais, porém relevantes, na Lei nº 9.279/1996…Notícias
30 de março de 2026
STJ confirma: fiança em locação não impede o exercício do penhor legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da cumulação entre garantias contratuais e o penhor…Artigos
24 de março de 2026
Fim da patente do Ozempic: consolidação do prazo de 20 anos e novos contornos para a Propriedade Intelectual no setor farmacêutico
A patente principal da semaglutida – princípio ativo do Ozempic – depositada em 20/03/2006, teve sua vigência encerrada em 20/03/2026,…Artigos
18 de março de 2026
Grupos econômicos e o Tema 1.232 do STF: limites constitucionais à execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal consolidou, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, leading case do Tema 1.232 de repercussão geral,…Notícias
16 de março de 2026
STJ decide: Fazenda não pode recusar seguro-garantia ou fiança bancária em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento fundamental para as empresas que enfrentam execuções fiscais. Por meio do…Artigos
4 de março de 2026
Liberdade organizacional e segurança jurídica: a delimitação constitucional das estruturas empresariais
As formas contemporâneas de organização produtiva - pejotização - à luz da Constituição Econômica. A constitucionalização do debate A controvérsia…Artigos
3 de março de 2026
Slogan pode ser registrado como marca? Entenda a diretriz do INPI sobre o registro de sinais de propaganda
Você sabia que, até pouco tempo, slogans não podiam ser registrados como marcas no Brasil? Essa regra mudou e o…Notícias
20 de fevereiro de 2026
Thomas Dulac Müller (CPDMA) comenta no Valor Econômico nova lei sobre devedor contumaz e recuperação judicial
Uma nova norma voltada para o combate ao chamado devedor contumaz recoloca em evidência um ponto delicado do ambiente empresarial:…Artigos
17 de fevereiro de 2026
O protagonismo da CPR financeira na nova era do crédito agro
O agronegócio brasileiro vive uma transformação estrutural em suas fontes de financiamento. A Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) deixou…