Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
13 de novembro de 2019
Devedor não pode ser excluído de programa de regularização por causa de formalismos
Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado…Notícias
11 de novembro de 2019
Remoção de conteúdo no Brasil é concentrada no Poder Judiciário
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) isenta a responsabilização de provedores por publicações ofensivas e extremistas feitas por terceiros…Notícias
5 de novembro de 2019
STJ permite inclusão de dívidas de produtor rural pessoa física na recuperação judicial
Mesmo as dívidas constituídas antes da inscrição dos produtores na Junta Comercial podem ser incluídas no processo. O Superior Tribunal…Artigos
24 de outubro de 2019
A atividade do profissional autônomo dentro da relação de emprego
Em épocas de crise econômica, muitas empresas, por temerem grandes prejuízos, optam por solicitar que seus funcionários se transformem em…Artigos
23 de outubro de 2019
As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual
O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação…Artigos
22 de outubro de 2019
Como buscar maior eficiência tributária na folha de salários?
O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos…Notícias
22 de outubro de 2019
Indústria obtém liminar antes de ser autuada
Caso foi analisado pela 7a TRF da 1a Região. Uma indústria do setor químico se antecipou e levou a discussão…Notícias
21 de outubro de 2019
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas. Em julgamento inédito, o Superior…Artigos
21 de outubro de 2019
Os créditos tributários na recuperação judicial, o tema 987 do STJ e o PL 10.220/18
Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação…Notícias
18 de outubro de 2019
STJ divulga 12 teses consolidadas sobre conselhos profissionais
Os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o…