Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
5 de abril de 2019
Receita deve seguir 29 súmulas do Carf
O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista…Notícias
4 de abril de 2019
Câmara aprova Protocolo de Madri sobre registro de marcas
O plenário da Câmara aprovou hoje (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta,…Notícias
26 de março de 2019
Dívida ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN
O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo…Notícias
25 de março de 2019
Fisco altera julgamento de casos da repatriação
A Receita Federal fez uma alteração nas regras para o julgamento dos recursos de contribuintes que tiveram a adesão anulada…Notícias
22 de março de 2019
Usina Santa Terezinha, do Paraná, pede recuperação judicial
A Usina Santa Terezinha (Usaçúcar), maior companhia sucroalcooleira do Paraná e uma das dez maiores do Brasil, entrou com pedido…Notícias
21 de março de 2019
STJ mantém multa a empresa que vende ingresso antecipado
Por unanimidade, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (21/3), recurso em que a Tickets for…Notícias
20 de março de 2019
STJ vai definir prazo prescricional para inadimplemento contratual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional…Notícias
19 de março de 2019
TJ-SP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea
O STJ já tem entendimento consolidado no sentido de que o adquirente de boa-fé tem o direito de creditar o…Notícias
18 de março de 2019
Renault terá de indenizar Volkswagen por publicidade que ironiza carro Up!
Para desembargador, propaganda é de ‘abusiva depreciação’ e ultrapassou os limites da liberdade de informação. Ao chegar a uma lombada,…Notícias
12 de março de 2019
Redirecionamento de execução fiscal requer desconsideração da pessoa jurídica
O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que…