Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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Notícias
9 de outubro de 2019
Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ
Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos. Por unanimidade,…Notícias
8 de outubro de 2019
Frigorífico Frigol cumpre plano e juiz encerra recuperação judicial
Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista,…Notícias
7 de outubro de 2019
Plano de recuperação com pagamento de créditos trabalhistas em 60 meses é ilegal
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal uma cláusula do plano de…Notícias
21 de agosto de 2019
Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o programa de repatriação - e declararam…Notícias
20 de agosto de 2019
Empresas ainda não se adaptaram à Lei de Dados
A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709, de 2018), boa parte…Notícias
19 de agosto de 2019
Jurídico e ouvidoria de empresa trabalham juntos para diminuir ações
Se antes o departamento jurídico e a ouvidoria tinham papéis estritamente definidos e pouco flexíveis dentro das empresas, hoje eles…Notícias
8 de agosto de 2019
TST mantém validade do trabalho intermitente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a…Notícias
5 de agosto de 2019
Receita publica orientação sobre transferência de créditos
A transferência de créditos fiscais em processos de reorganização societária só será validada pela Receita Federal nos casos em que…Notícias
2 de agosto de 2019
Reforma da recuperação judicial ganha novo texto
Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e…Notícias
1 de agosto de 2019
Produção de provas é importante em casos de concorrência desleal
Em processos que tratam de concorrência desleal, a produção de provas é importante para esclarecer os fatos. Assim entendeu a…