BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 8 de outubro de 2019
Postado por: Equipe CPDMA

Frigorífico Frigol cumpre plano e juiz encerra recuperação judicial

Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. A empresa estava em recuperação desde 2010.

“Constata-se que a recuperanda cumpriu regularmente as obrigações assumidas no plano regularmente homologado, razão pela qual in casu, a recuperação judicial deve ser considerada exitosa, restando cumpridos os objetivos previstos na legislação aplicável, pois, apurou-se seja a proteção aos interesses dos credores, seja a reorganização administrativa e econômica da empresa em recuperação”, disse o juiz.

Dos 2.006 credores habilitados na recuperação, 99,1% já receberam integralmente os seus créditos. O restante, 0,84%, é composto por 17 credores: 15 já estão recebendo as parcelas devidas, enquanto os outros dois estão com negociações paralelas.

O magistrado destacou na sentença a contratação de 974 funcionários da Frigol durante o período de recuperação. Agora, a empresa é “responsável por 2.562 empregos diretos”.

Essa foi a segunda vez que a Justiça decretou o encerramento do plano de recuperação da Frigol. Na primeira, em janeiro de 2016, um credor questionou a decisão e recorreu ao TJ-SP. A apelação foi provida e os autos retornaram ao juízo de origem.

Novos documentos foram apresentados para mostrar que o frigorífico honrou com todas as obrigações assumidas no plano. Houve um novo pedido de encerramento da recuperação. Como dessa vez não houve questionamentos dos credores, o juiz acolheu o pedido.

Fonte: Tábata Viapiana via Conjur.

Voltar

Posts recentes

Com importantes alterações na Lei das S/A e o fim da EIRELI, Lei do Ambiente de Negócios é sancionada

Foi sancionada pela Presidência da República, na última quinta-feira, 26 de agosto, a Lei nº 14.195/2021, originada pela Medida Provisória nº 1.040/2021, que visa ampliar a qualidade do ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, bem como protegendo acionistas minoritários nas Sociedades Anônimas de capital aberto e fechado. Dentre […]

Ler Mais
Uma nova obrigação tributária para o Produtor Rural

A partir de maio de 2021, os Produtores Rurais passaram a ter que entregar a obrigação acessória denominada EFD-REINF, sob pena de aplicação de multas que partem de R$ 20,00 e chegam até 2% do total dos tributos devidos no mês de competência. Mas, afinal, o que significa EFD-REINF? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]

Ler Mais
O Futuro das Holdings com a ameaça da reforma do IR

A isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos e a possibilidade de deduzir como despesas os valores pagos a título de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foram criados há mais de 25 anos, como forma de tornar mais atrativo o investimento nas empresas nacionais, em um plano de alcançar maior parcela do capital estrangeiro […]

Ler Mais
Aprovado o marco legal das startups

O Governo Federal sancionou na terça-feira passada (01/06) o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, através da Lei Complementar nº 182/21, a qual trouxe também importantes alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). O texto sancionado apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras e incentivos aos investimentos por meio […]

Ler Mais
MP 1.040/21 traz importantes alterações na Lei das Sociedades Anônimas e na Lei de Registros Mercantis

Na última terça-feira, 30 de março de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021, que trouxe importantes alterações no âmbito societário. Dentre elas, foram promovidas significativas alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) e na Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/1994). Para destacar os principais pontos alterados, seguem […]

Ler Mais
Cresce a discussão sobre a possibilidade de revisão dos contratos futuros de soja

A forte elevação do preço da soja tem causado um grande debate sobre o cumprimento dos contratos formalizados em 2020 com vencimento previsto para 2021. Os produtores rurais defendem que a variação do preço é muito grande. Os compradores temem não receber o produto nas datas previstas. O que se observa é o aumento do […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram