Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Artigos
4 de março de 2026
Liberdade organizacional e segurança jurídica: a delimitação constitucional das estruturas empresariais
As formas contemporâneas de organização produtiva - pejotização - à luz da Constituição Econômica. A constitucionalização do debate A controvérsia…Artigos
3 de março de 2026
Slogan pode ser registrado como marca? Entenda a diretriz do INPI sobre o registro de sinais de propaganda
Você sabia que, até pouco tempo, slogans não podiam ser registrados como marcas no Brasil? Essa regra mudou e o…Notícias
20 de fevereiro de 2026
Thomas Dulac Müller (CPDMA) comenta no Valor Econômico nova lei sobre devedor contumaz e recuperação judicial
Uma nova norma voltada para o combate ao chamado devedor contumaz recoloca em evidência um ponto delicado do ambiente empresarial:…Artigos
17 de fevereiro de 2026
O protagonismo da CPR financeira na nova era do crédito agro
O agronegócio brasileiro vive uma transformação estrutural em suas fontes de financiamento. A Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) deixou…Notícias
12 de fevereiro de 2026
STJ consolida legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência de devedores
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime no REsp 2.196.073, que a União possui legitimidade…Notícias
6 de fevereiro de 2026
Justiça de SP homologa Plano de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba com reestruturação de passivo e cronograma de pagamentos
A Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª…Notícias
6 de fevereiro de 2026
STJ: Credor pode optar por execução judicial em dívidas com garantia fiduciária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento fundamental para o mercado imobiliário e financeiro: o…Artigos
28 de janeiro de 2026
IA no cotidiano corporativo: entre a eficiência e o risco
O otimismo provocado pelos notáveis avanços na área da Inteligência Artificial (IA), somado ao receio de “ficar para trás” em…Artigos
27 de novembro de 2025
Plano alternativo de credores na recuperação judicial de produtores rurais
No 3º Congresso Cerealista Brasileiro, contribuímos para ampliar o debate sobre as alternativas disponíveis aos credores diante do avanço da recuperação…Notícias
25 de novembro de 2025
Contratos de locação: atenção aos prazos do regime transitório da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, prevista na Constituição Federal (art. 156-A), no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e na Lei Complementar…