Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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Notícias
13 de novembro de 2023
STJ decide pelo cabimento de desconsideração de personalidade jurídica de associação civil, porém limita a responsabilização patrimonial aos dirigentes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1] negou provimento a recurso especial apresentado pelos dirigentes de uma…Artigos
10 de novembro de 2023
A assembleia geral de credores e a possibilidade de flexibilização do prazo para encerramento
A Assembleia Geral de Credores, órgão [1] da recuperação judicial e da falência com previsão legal expressa na Lei 11.101/2005…Artigos
27 de outubro de 2023
Plano especial de pagamentos trabalhistas: uma estratégia de maior fôlego para empresas.
A execução trabalhista é a fase do processo onde ocorrem os atos necessários para o pagamento dos créditos ou obrigações…Artigos
26 de outubro de 2023
Planejamento sucessório – A constituição de Holding Familiar e seus desdobramentos tributários
A holding patrimonial familiar é uma ferramenta de planejamento sucessório. É um mecanismo jurídico que permite a organização da sucessão patrimonial de…Artigos
28 de setembro de 2023
Registro de marcas de posição: quando uma das marcas de posição mais famosas do mundo é indeferida no Brasil
A marca é um sinal utilizado para distinguir e identificar um produto ou serviço. A Lei de Propriedade Industrial prevê…Artigos
26 de setembro de 2023
Ações afirmativas do Estado contra a discriminação da mulher no ambiente do trabalho: igualdade salarial e CIPA+A
A Lei 14.611/2023, que garante a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores, sancionada como política afirmativa do…Artigos
19 de setembro de 2023
Pseudônimo e apelidos notoriamente conhecidos e registro de marca – o caso Didi
Didi não perdeu o direito de uso do nome de seu personagem. A notícia do momento é de que o…Artigos
18 de setembro de 2023
Caso Larissa Manoela: a concentração do patrimônio de filhos menores em holdings patrimoniais
Nas últimas semanas, ouviu-se bastante falar no caso da atriz Larissa Manoela envolvendo o seu patrimônio particular e administração de…Notícias
13 de setembro de 2023
Constitucionalidade da Contribuição Assistencial imposta aos empregados não sindicalizados desde que assegurado o direito de oposição
O STF, no julgamento concluído em 11/09/2023, em decisão unânime, considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não…Artigos
3 de agosto de 2023
Teletrabalho: a perspectiva da Receita Federal e da Justiça do Trabalho sobre o reembolso de despesas com internet e energia elétrica
Recentemente, em 11 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº…