Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
8 de julho de 2019
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª…Notícias
1 de julho de 2019
TJ instala em Novo Hamburgo a primeira Vara Regional Empresarial do RS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou nesta segunda-feira (1º/7) a primeira Vara Regional Empresarial do Estado,…Notícias
11 de junho de 2019
Santa Catarina: sem ICMS para software
Santa Catarina decidiu tomar a contramão da maioria dos estados brasileiros, ao garantir que não vai cobrar ICMS de software…Notícias
10 de junho de 2019
Falência do Santos deve ter recuperação record
Depois de 14 anos, a ruidosa falência do Banco Santos está próxima de ser concluída. O administrador judicial da massa…Artigos
8 de junho de 2019
Apontamentos práticos e jurídicos para quem pretende morar em Portugal
Nos últimos anos, cresceu de maneira muito significativa o interesse de diversos cidadãos brasileiros em morar e investir em Portugal.…Artigos
5 de junho de 2019
Não basta apenas registrar uma marca, é preciso usá-la
Em janeiro deste ano, uma briga entre a gigante norte-americana McDonald's e a rede irlandesa de restaurantes Supermac's chamou atenção…Notícias
29 de maio de 2019
Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório
Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal…Notícias
28 de maio de 2019
Herdeira obtém direito de permanecer na administração de empresa familiar
A Justiça de São Paulo autorizou a filha de um empresário, que morreu em 2017, a permanecer como administradora da…Notícias
27 de maio de 2019
Justiça impede executivo de trabalhar para a concorrência
Altos executivos têm sido condenados por violar cláusulas contratuais de não concorrência. Os juízes do trabalho, em geral, estabelecem multas,…Notícias
24 de maio de 2019
Tributação na recuperação judicial e a “trava de 30%” sobre o prejuízo fiscal
Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise Não é novidade…