Com informações do Jornal Valor Econômico.
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Desde 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem avançado em negociações para regularizar dívidas de empresas em recuperação judicial, resultando na renegociação de cerca de R$ 60 bilhões. O número de empresas regularizadas triplicou, atingindo 30% dos casos, graças a uma abordagem mais colaborativa da PGFN, que visa a soluções viáveis para garantir a sustentabilidade dos negócios e a preservação de empregos. A estratégia envolve definir limites de descontos possíveis e priorizar acordos que beneficiem a sociedade, evitando litígios prolongados.
Um exemplo significativo foi o acordo firmado com a rede de ensino Ulbra, conduzido pela equipe da CPDMA – Cesar Peres Dulac Müller Advogados. O processo enfrentou desafios como a suspensão do plano de recuperação durante a pandemia, a necessidade de vender ativos e a transformação da Ulbra em sociedade anônima. Apesar das dificuldades, a colaboração entre a Ulbra, a PGFN e os credores reduziu a dívida de R$ 6,2 bilhões para R$ 622 milhões, garantindo a continuidade da instituição e beneficiando todas as partes envolvidas.
“Foi um processo lento que exigiu atitude proativa tanto dos empresários quanto das procuradorias regional e geral”, destaca Thomas Dulac Müller, sócio da CPDMA.
Outras empresas também alcançaram soluções significativas por meio da transação tributária. A Telexfree, por exemplo, conseguiu reduzir sua dívida tributária de R$ 5 bilhões em 89%, viabilizando o encerramento de seu processo de falência. No caso da Laginha, um conglomerado de usinas de açúcar e etanol, a colaboração com a PGFN permitiu um desconto de 62% na dívida, viabilizando o pagamento aos credores e possibilitando a reestruturação da empresa.
Esses exemplos demonstram como a postura mais colaborativa da PGFN tem contribuído para viabilizar a recuperação de empresas em dificuldade, evitando a falência e promovendo o equilíbrio econômico.
“A transação elimina o argumento daquele empresário que diz que quer acertar, mas não tem como”, complementa César Augusto da Silva Peres, sócio da CPDMA.
Esses casos mostram como as iniciativas da transação tributária têm sido fundamentais para transformar cenários de crise em oportunidades concretas de recuperação e crescimento sustentável para as empresas.