O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16/08/2022 uma nova ferramenta para “agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados”, a qual foi chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – “Sniper”.
A nova ferramenta tem por função principal facilitar as pesquisas de ativos do devedor nas ações de execução e cumprimento de sentença, muitas vezes alongadas ou frustradas em razão da dificuldade de localizar bens e ativos existentes em nome dos devedores.
A forma de execução do Sniper se dá a partir do cruzamento de dados e informações de diversas bases de dados e contará com o formato de grafos, os quais permitirão identificar vínculos patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas, como grupos econômicos e as relações com outras pessoas naturais e jurídicas, a fim de promover agilidade e eficiência à busca patrimonial. O sistema também permite a constante atualização da base de dados e informações na qual a pesquisa será realizada.
O acesso à ferramenta é exclusivo para magistrados e servidores dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), bem como necessita de uma decisão de quebra de sigilo. Assim, para obter consulta ao sistema que já está disponível em alguns Tribunais, os advogados devem realizar o requerimento nos próprios autos do processo, devendo indicar nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ do devedor.