Blog Cesar Peres Dulac Müller
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Notícias
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9 de agosto de 2022
Senado aprova medida provisória que regulamenta teletrabalho e altera regras referentes ao auxílio-alimentação
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 03/08/2022, o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2022, originário da Medida Provisória…Notícias
18 de julho de 2022
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional. O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos…Notícias
14 de abril de 2022
Paródias musicais não precisam mencionar o autor da obra original, decide STJ
Há alguns dias o STJ divulgou o resultado de um julgamento promovido pela Corte, o qual se discutiu sobre a…Notícias
14 de abril de 2022
Resolução nº 85, de 31 de março de 2022 – CVM, nova regulamentação sobre as Ofertas Públicas de Aquisição (OPA)
A Comissão Mobiliária de Valores (CVM) publicou no dia 31 de março de 2022 a Resolução nº 85, na qual…Notícias
4 de abril de 2022
Infração – Proprietário de veículo pode discutir multa na Justiça mesmo após prazo do Código de Trânsito
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a possibilidade de acesso ao Judiciário para garantir o direito à indicação do responsável…Notícias
31 de agosto de 2021
Com importantes alterações na Lei das S/A e o fim da EIRELI, Lei do Ambiente de Negócios é sancionada
Foi sancionada pela Presidência da República, na última quinta-feira, 26 de agosto, a Lei nº 14.195/2021, originada pela Medida Provisória…Notícias
9 de junho de 2021
Aprovado o marco legal das startups
O Governo Federal sancionou na terça-feira passada (01/06) o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, através da Lei…Notícias
31 de março de 2021
MP 1.040/21 traz importantes alterações na Lei das Sociedades Anônimas e na Lei de Registros Mercantis
Na última terça-feira, 30 de março de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021, que trouxe importantes alterações no…Notícias
18 de março de 2021
Congresso derruba vetos presidenciais à Lei 14.112/20 e reidrata a reforma da Lei de Recuperação de Empresas
A Presidência da República sancionou a Lei 14.112/20, que reformou a Lei 11.101/05, mas com vetos a dispositivos importantes -…Notícias
11 de março de 2021
Nova possibilidade de transação tributária – Portaria PGFN nº 1.696
Portaria PGFN nº 1.696 - Nova possibilidade para a regularização de tributos não pagos entre março e dezembro de 2020…