Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Artigos
14 de abril de 2022
Da possibilidade de penhora de bem de família do fiador
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário, submetido ao rito de repercussão geral, onde por maioria de votos…Notícias
14 de abril de 2022
Paródias musicais não precisam mencionar o autor da obra original, decide STJ
Há alguns dias o STJ divulgou o resultado de um julgamento promovido pela Corte, o qual se discutiu sobre a…Notícias
14 de abril de 2022
Resolução nº 85, de 31 de março de 2022 – CVM, nova regulamentação sobre as Ofertas Públicas de Aquisição (OPA)
A Comissão Mobiliária de Valores (CVM) publicou no dia 31 de março de 2022 a Resolução nº 85, na qual…Notícias
4 de abril de 2022
Infração – Proprietário de veículo pode discutir multa na Justiça mesmo após prazo do Código de Trânsito
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a possibilidade de acesso ao Judiciário para garantir o direito à indicação do responsável…Artigos
23 de novembro de 2021
O uso dos planos de previdência privada como instrumentos do planejamento tributário e sucessório
Tratando-se de planos de previdência privada, comumente são referidos dois diferentes tipos de planos que podem ser contratados pelas pessoas…Notícias
31 de agosto de 2021
Com importantes alterações na Lei das S/A e o fim da EIRELI, Lei do Ambiente de Negócios é sancionada
Foi sancionada pela Presidência da República, na última quinta-feira, 26 de agosto, a Lei nº 14.195/2021, originada pela Medida Provisória…Artigos
17 de agosto de 2021
Uma nova obrigação tributária para o Produtor Rural
A partir de maio de 2021, os Produtores Rurais passaram a ter que entregar a obrigação acessória denominada EFD-REINF, sob…Artigos
12 de julho de 2021
O Futuro das Holdings com a ameaça da reforma do IR
A isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos e a possibilidade de deduzir como despesas os valores pagos a…Notícias
9 de junho de 2021
Aprovado o marco legal das startups
O Governo Federal sancionou na terça-feira passada (01/06) o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, através da Lei…Notícias
31 de março de 2021
MP 1.040/21 traz importantes alterações na Lei das Sociedades Anônimas e na Lei de Registros Mercantis
Na última terça-feira, 30 de março de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021, que trouxe importantes alterações no…