Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
18 de julho de 2022
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional. O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos…Artigos
12 de julho de 2022
A ação de despejo na recuperação judicial
Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados, poderão, caso haja…Artigos
6 de julho de 2022
Aprovada lei da desburocratização de Registros Públicos
No dia 27 de junho, foi sancionada a Lei nº 14. 382/2022, cujo objetivo principal é a criação do Sistema…Artigos
10 de junho de 2022
Lei de licitações e a utilização de Dispute Boards
Em contratos de grande escala, a complexidade, os valores envolvidos e o tempo são causas costumeiras de conflitos entre as…Artigos
10 de junho de 2022
Benefícios Fiscais ao Setor de Eventos – Lei do PERSE
As medidas restritivas adotadas em nível mundial para minimizar a propagação da Covid-19, inegavelmente, trouxeram impactos significativos a diversos setores…Artigos
24 de maio de 2022
A Resolução n° 80 da CVM e a dissonância com o sigilo inerente aos procedimentos arbitrais
Em vigor desde 02 de maio de 2022, a Resolução n° 80 da CVM traz um novo comunicado sobre demandas…Artigos
17 de maio de 2022
Extinção de sociedade limitada e a responsabilidade dos sócios
O processo de extinção de uma sociedade limitada passa por três etapas, sendo a primeira delas a Dissolução, seguida da…Artigos
13 de maio de 2022
CARF Decide que demora na integralização do AFAC não descaracteriza operação e afasta incidência de IOF
A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, entendeu que a demora na integralização…Artigos
10 de maio de 2022
Philco é processada por suposta imitação de trade dress de batedeiras
A multinacional Whirlpool, dona da marca KitchenAid e diversas outras marcas famosas no segmento de eletrodomésticos como Brastemp e a…Artigos
4 de maio de 2022
A distribuição de lucros por empresas em recuperação judicial
Não são raras as vezes que podemos observar empresas cujos sócios possuem um baixo pró-labore e têm a complementação de…