Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Artigos
25 de outubro de 2022
Depósitos recursais devem ser postos à disposição do Juízo da Recuperação Judicial
Até o início da vigência da Lei 13.467/2017 – conhecida como Reforma Trabalhista - para uma empresa em recuperação judicial…Notícias
19 de outubro de 2022
STJ decide que o uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncios caracteriza crime de concorrência desleal
A publicidade por meios pagos é uma fonte primordial de prospecção de clientes no mercado digital. Ocorre que algumas empresas,…Artigos
11 de outubro de 2022
Primeiros passos para compreender a transação tributária
Embora seja um assunto que está muito em voga nos últimos tempos, curioso esclarecer que a transação tributária está prevista…Notícias
3 de outubro de 2022
Lei nº 14.457/22 institui o Programa Emprega + Mulheres
Foi sancionada em 21.09.2022 a Lei nº 14.457, que cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da Medida…Notícias
22 de setembro de 2022
Sancionada lei que altera quóruns de deliberação nas sociedades limitadas
No dia 21 de setembro, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.451/2022, a qual alterou os arts. 1061…Artigos
9 de setembro de 2022
Provas digitais na Justiça do Trabalho
Nos dias atuais, milhões de informações são produzidas pelos usuários das mais diversas tecnologias existentes. É com base nisso que…Artigos
9 de setembro de 2022
Conflito de interesses formal x material: a abusividade do voto de acionista no novo entendimento da CVM
No dia 15 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou sessão de julgamento para apurar o…Notícias
9 de agosto de 2022
Senado aprova medida provisória que regulamenta teletrabalho e altera regras referentes ao auxílio-alimentação
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 03/08/2022, o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2022, originário da Medida Provisória…Notícias
18 de julho de 2022
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional. O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos…Artigos
12 de julho de 2022
A ação de despejo na recuperação judicial
Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados, poderão, caso haja…