Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
31 de outubro de 2022
Declaração de inconstitucionalidade da súmula 450 do TST, que prevê a remuneração das férias em dobro pelo atraso no pagamento
Em 05 de agosto de 2022 ocorreu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, proposta pelo estado…Artigos
31 de outubro de 2022
Assédio eleitoral e os riscos para empresas
Na atual atmosfera em que estamos vivendo, com a polarização do cenário político, indubitavelmente tais questões atingem o ambiente de…Artigos
25 de outubro de 2022
Depósitos recursais devem ser postos à disposição do Juízo da Recuperação Judicial
Até o início da vigência da Lei 13.467/2017 – conhecida como Reforma Trabalhista - para uma empresa em recuperação judicial…Notícias
19 de outubro de 2022
STJ decide que o uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncios caracteriza crime de concorrência desleal
A publicidade por meios pagos é uma fonte primordial de prospecção de clientes no mercado digital. Ocorre que algumas empresas,…Artigos
11 de outubro de 2022
Primeiros passos para compreender a transação tributária
Embora seja um assunto que está muito em voga nos últimos tempos, curioso esclarecer que a transação tributária está prevista…Notícias
3 de outubro de 2022
Lei nº 14.457/22 institui o Programa Emprega + Mulheres
Foi sancionada em 21.09.2022 a Lei nº 14.457, que cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da Medida…Notícias
22 de setembro de 2022
Sancionada lei que altera quóruns de deliberação nas sociedades limitadas
No dia 21 de setembro, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.451/2022, a qual alterou os arts. 1061…Artigos
9 de setembro de 2022
Provas digitais na Justiça do Trabalho
Nos dias atuais, milhões de informações são produzidas pelos usuários das mais diversas tecnologias existentes. É com base nisso que…Artigos
9 de setembro de 2022
Conflito de interesses formal x material: a abusividade do voto de acionista no novo entendimento da CVM
No dia 15 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou sessão de julgamento para apurar o…Notícias
9 de agosto de 2022
Senado aprova medida provisória que regulamenta teletrabalho e altera regras referentes ao auxílio-alimentação
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 03/08/2022, o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2022, originário da Medida Provisória…