Blog Cesar Peres Dulac Müller

O registro da designação de um estilo de cerveja no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), mesmo como marca, não…

A treta cervejeira que a coluna contou em setembro ganhou novo capítulo com a decisão da 6ª Câmara Cível do…

Ministros da 3ª Turma indicaram que exigiriam o documento se o caso em análise tratasse de recuperação posterior à Lei…

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma…

Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado…

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) isenta a responsabilização de provedores por publicações ofensivas e extremistas feitas por terceiros…

Mesmo as dívidas constituídas antes da inscrição dos produtores na Junta Comercial podem ser incluídas no processo. O Superior Tribunal…

Caso foi analisado pela 7a TRF da 1a Região. Uma indústria do setor químico se antecipou e levou a discussão…

Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas. Em julgamento inédito, o Superior…

Os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o…