Blog Cesar Peres Dulac Müller

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o programa de repatriação - e declararam…

A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709, de 2018), boa parte…

Se antes o departamento jurídico e a ouvidoria tinham papéis estritamente definidos e pouco flexíveis dentro das empresas, hoje eles…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a…

A transferência de créditos fiscais em processos de reorganização societária só será validada pela Receita Federal nos casos em que…

Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e…

Em processos que tratam de concorrência desleal, a produção de provas é importante para esclarecer os fatos. Assim entendeu a…

Tipo de empresa mais utilizado no país, a sociedade limitada deve passar por mudanças substanciais com a votação da Medida…

Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta. Duas soluções de consulta, publicadas…

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação. A…