Blog Cesar Peres Dulac Müller
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13 de março de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: empresas devem se cadastrar até 30 de maio
As grandes e médias empresas [1] de todo o país terão até o dia 30 de maio de 2024 para…Artigos
14 de dezembro de 2023
As primeiras sanções aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais — ANPD; foram como um sinal de alerta para as empresas: a LGPD é uma lei séria e deve ser cumprida.
A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/18 (LGPD) foi publicada em 2018 e entrou em…Artigos
13 de dezembro de 2023
Posicionamento empresarial frente à recente decisão do STF que julgou pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela possibilidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive…Artigos
30 de novembro de 2023
O novo capítulo da disputa judicial envolvendo o termo “HELLES”, registrado como ‘marca’.
Relembrando o caso… Tudo começou no início de 2019, quando a cervejaria caxiense Fassbier notificou extrajudicialmente uma série de fábricas…Artigos
21 de novembro de 2023
Suspensão de execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo econômico
Em recente decisão, o STF suspendeu o processamento das execuções trabalhistas que discutem a inclusão, na fase de execução, de…Artigos
10 de novembro de 2023
A assembleia geral de credores e a possibilidade de flexibilização do prazo para encerramento
A Assembleia Geral de Credores, órgão [1] da recuperação judicial e da falência com previsão legal expressa na Lei 11.101/2005…Artigos
27 de outubro de 2023
Plano especial de pagamentos trabalhistas: uma estratégia de maior fôlego para empresas.
A execução trabalhista é a fase do processo onde ocorrem os atos necessários para o pagamento dos créditos ou obrigações…Artigos
26 de outubro de 2023
Planejamento sucessório – A constituição de Holding Familiar e seus desdobramentos tributários
A holding patrimonial familiar é uma ferramenta de planejamento sucessório. É um mecanismo jurídico que permite a organização da sucessão patrimonial de…Artigos
28 de setembro de 2023
Registro de marcas de posição: quando uma das marcas de posição mais famosas do mundo é indeferida no Brasil
A marca é um sinal utilizado para distinguir e identificar um produto ou serviço. A Lei de Propriedade Industrial prevê…Artigos
26 de setembro de 2023
Ações afirmativas do Estado contra a discriminação da mulher no ambiente do trabalho: igualdade salarial e CIPA+A
A Lei 14.611/2023, que garante a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores, sancionada como política afirmativa do…