Blog Cesar Peres Dulac Müller
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Artigos
Artigos
21 de outubro de 2019
Os créditos tributários na recuperação judicial, o tema 987 do STJ e o PL 10.220/18
Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação…Artigos
18 de outubro de 2019
Exposição nas redes sociais: um viés para a expropriação do devedor
O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo…Artigos
26 de julho de 2019
Embaraços ao creditamento do ICMS em relação à compra de produtos de contribuinte devedor contumaz
O creditamento, pelo adquirente, em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte incluído no…Artigos
25 de julho de 2019
Marcas brasileiras serão mais competitivas no exterior com adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
O setor de exportação comemora, desde o dia 22 de maio, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri. A…Artigos
24 de julho de 2019
É fácil cobrar judicialmente de empresa em recuperação judicial?
No atual cenário de crise, nota-se um aumento substancial de empresas que buscam a proteção estabelecida na Lei de Recuperação…Artigos
23 de julho de 2019
O papel do credor nos processos de recuperação judicial
O sentido de existir de uma empresa é a obtenção de lucros com o menor custo possível. Esse é um…Artigos
22 de julho de 2019
Compliance trabalhista: mais do que uma prevenção
O volume de ações trabalhistas ajuizadas em 2018, em todo o Brasil, caiu 34% em relação a 2017, como consequência…Artigos
19 de julho de 2019
Lei que flexibiliza quórum nas sociedades limitadas pode trazer insegurança jurídica
No dia 4 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.792/2019, que alterou dispositivos…Artigos
8 de junho de 2019
Apontamentos práticos e jurídicos para quem pretende morar em Portugal
Nos últimos anos, cresceu de maneira muito significativa o interesse de diversos cidadãos brasileiros em morar e investir em Portugal.…Artigos
5 de junho de 2019
Não basta apenas registrar uma marca, é preciso usá-la
Em janeiro deste ano, uma briga entre a gigante norte-americana McDonald's e a rede irlandesa de restaurantes Supermac's chamou atenção…