Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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Notícias
10 de abril de 2019
STJ define recurso cabível contra decisão que julga primeira fase da ação de exigir contas
A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 9, sobre qual o recurso a ser interposto contra decisão que julga…Notícias
9 de abril de 2019
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de…Notícias
6 de abril de 2019
Recuperação judicial é lenta em São Paulo
A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de recuperação judicial. Já as empresas…Notícias
5 de abril de 2019
Receita deve seguir 29 súmulas do Carf
O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista…Notícias
4 de abril de 2019
Câmara aprova Protocolo de Madri sobre registro de marcas
O plenário da Câmara aprovou hoje (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta,…Notícias
26 de março de 2019
Dívida ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN
O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo…Notícias
25 de março de 2019
Fisco altera julgamento de casos da repatriação
A Receita Federal fez uma alteração nas regras para o julgamento dos recursos de contribuintes que tiveram a adesão anulada…Notícias
22 de março de 2019
Usina Santa Terezinha, do Paraná, pede recuperação judicial
A Usina Santa Terezinha (Usaçúcar), maior companhia sucroalcooleira do Paraná e uma das dez maiores do Brasil, entrou com pedido…Notícias
21 de março de 2019
STJ mantém multa a empresa que vende ingresso antecipado
Por unanimidade, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (21/3), recurso em que a Tickets for…Notícias
20 de março de 2019
STJ vai definir prazo prescricional para inadimplemento contratual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional…