Blog Cesar Peres Dulac Müller

O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos…

Caso foi analisado pela 7a TRF da 1a Região. Uma indústria do setor químico se antecipou e levou a discussão…

Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas. Em julgamento inédito, o Superior…

Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação…

Os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o…

O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo…

A Receita não pode questionar o fundamento econômico de uma operação de fusão recorrendo apenas à apresentação de um laudo.…

Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção. Por maioria, a 1ª…

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.  A 3ª turma do STJ proveu recurso para fazer…

Autorizações estão em convênios publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou…