Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Artigos
13 de maio de 2022
CARF Decide que demora na integralização do AFAC não descaracteriza operação e afasta incidência de IOF
A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, entendeu que a demora na integralização…Artigos
10 de maio de 2022
Philco é processada por suposta imitação de trade dress de batedeiras
A multinacional Whirlpool, dona da marca KitchenAid e diversas outras marcas famosas no segmento de eletrodomésticos como Brastemp e a…Artigos
4 de maio de 2022
A distribuição de lucros por empresas em recuperação judicial
Não são raras as vezes que podemos observar empresas cujos sócios possuem um baixo pró-labore e têm a complementação de…Artigos
14 de abril de 2022
Da possibilidade de penhora de bem de família do fiador
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário, submetido ao rito de repercussão geral, onde por maioria de votos…Notícias
14 de abril de 2022
Paródias musicais não precisam mencionar o autor da obra original, decide STJ
Há alguns dias o STJ divulgou o resultado de um julgamento promovido pela Corte, o qual se discutiu sobre a…Notícias
14 de abril de 2022
Resolução nº 85, de 31 de março de 2022 – CVM, nova regulamentação sobre as Ofertas Públicas de Aquisição (OPA)
A Comissão Mobiliária de Valores (CVM) publicou no dia 31 de março de 2022 a Resolução nº 85, na qual…Notícias
4 de abril de 2022
Infração – Proprietário de veículo pode discutir multa na Justiça mesmo após prazo do Código de Trânsito
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a possibilidade de acesso ao Judiciário para garantir o direito à indicação do responsável…Artigos
23 de novembro de 2021
O uso dos planos de previdência privada como instrumentos do planejamento tributário e sucessório
Tratando-se de planos de previdência privada, comumente são referidos dois diferentes tipos de planos que podem ser contratados pelas pessoas…Notícias
31 de agosto de 2021
Com importantes alterações na Lei das S/A e o fim da EIRELI, Lei do Ambiente de Negócios é sancionada
Foi sancionada pela Presidência da República, na última quinta-feira, 26 de agosto, a Lei nº 14.195/2021, originada pela Medida Provisória…Artigos
17 de agosto de 2021
Uma nova obrigação tributária para o Produtor Rural
A partir de maio de 2021, os Produtores Rurais passaram a ter que entregar a obrigação acessória denominada EFD-REINF, sob…