Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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Notícias
Notícias
29 de junho de 2023
Novas obrigações do eSocial
Inicia em 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade para as empresas inserirem eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.…Notícias
21 de junho de 2023
STJ decide que, na cessão de direitos creditórios, o crédito mantém sua natureza original
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso especial 1.984.424/SP, proferiu uma importante decisão sobre a possibilidade de…Notícias
31 de maio de 2023
Ruptura imotivada do contrato de trabalho. Manutenção do direito potestativo: validação pelo STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou…Notícias
2 de maio de 2023
Conheças as regras gerais para a convocação de assembleias anuais de tomada de contas de administradores de sociedades anônimas.
Você sabia que as companhias, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), precisam realizar assembleias gerais…Notícias
7 de abril de 2023
Proteção internacional de Desenhos Industriais mais acessível
A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando…Notícias
22 de novembro de 2022
Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos – “Sniper”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16/08/2022 uma nova ferramenta para “agilizar e centralizar a busca de ativos…Notícias
31 de outubro de 2022
Declaração de inconstitucionalidade da súmula 450 do TST, que prevê a remuneração das férias em dobro pelo atraso no pagamento
Em 05 de agosto de 2022 ocorreu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, proposta pelo estado…Notícias
19 de outubro de 2022
STJ decide que o uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncios caracteriza crime de concorrência desleal
A publicidade por meios pagos é uma fonte primordial de prospecção de clientes no mercado digital. Ocorre que algumas empresas,…Notícias
3 de outubro de 2022
Lei nº 14.457/22 institui o Programa Emprega + Mulheres
Foi sancionada em 21.09.2022 a Lei nº 14.457, que cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da Medida…Notícias
22 de setembro de 2022
Sancionada lei que altera quóruns de deliberação nas sociedades limitadas
No dia 21 de setembro, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.451/2022, a qual alterou os arts. 1061…