Blog Cesar Peres Dulac Müller
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Notícias
Notícias
13 de setembro de 2023
Constitucionalidade da Contribuição Assistencial imposta aos empregados não sindicalizados desde que assegurado o direito de oposição
O STF, no julgamento concluído em 11/09/2023, em decisão unânime, considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não…Notícias
2 de agosto de 2023
Fique atento às tentativas de golpes cujos alvos são clientes de escritórios de advocacia
Prezados Clientes, em primeiro lugar, gostaríamos de reiterar nosso compromisso contínuo em oferecer os melhores serviços jurídicos. É com grande…Notícias
19 de julho de 2023
Aumenta o número de ações trabalhistas reclamando direitos de propriedade intelectual
Conforme dados levantados junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o número de ações judiciais de natureza trabalhista que reclamam direitos…Notícias
7 de julho de 2023
STF declara inconstitutional 11 itens da lei dos motoristas (Lei 13.103/2015)
Finalizado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT)…Notícias
29 de junho de 2023
Novas obrigações do eSocial
Inicia em 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade para as empresas inserirem eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.…Notícias
21 de junho de 2023
STJ decide que, na cessão de direitos creditórios, o crédito mantém sua natureza original
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso especial 1.984.424/SP, proferiu uma importante decisão sobre a possibilidade de…Notícias
31 de maio de 2023
Ruptura imotivada do contrato de trabalho. Manutenção do direito potestativo: validação pelo STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou…Notícias
2 de maio de 2023
Conheças as regras gerais para a convocação de assembleias anuais de tomada de contas de administradores de sociedades anônimas.
Você sabia que as companhias, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), precisam realizar assembleias gerais…Notícias
7 de abril de 2023
Proteção internacional de Desenhos Industriais mais acessível
A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando…Notícias
22 de novembro de 2022
Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos – “Sniper”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16/08/2022 uma nova ferramenta para “agilizar e centralizar a busca de ativos…