Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Notícias
11 de março de 2019
Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e…Notícias
28 de fevereiro de 2019
STJ reduz possível uso de créditos de IPI por indústria tabagista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de fumo de produtores pessoas físicas ou atacadistas pela indústria…Notícias
27 de fevereiro de 2019
Contribuintes vencem no STJ disputa sobre drawback
Os contribuintes venceram na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa sobre drawback. Para os ministros, a…Notícias
26 de fevereiro de 2019
STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arbitramento de honorários de êxito a advogados mesmo após…Notícias
22 de fevereiro de 2019
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN.…Notícias
21 de fevereiro de 2019
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo…