Direito Digital
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A atuação em Direito Digital envolve a adequação jurídica ao uso de dados e tecnologia, com foco em proteção da informação, conformidade normativa e gestão de riscos digitais.
Tecnologia, dados e conformidade regulatória
Atuamos na estruturação de programas de compliance digital, políticas de privacidade e contratos tecnológicos, com atenção à proteção de dados pessoais, ao uso responsável de tecnologia e à adequação regulatória. Prestamos assessoria jurídica completa em conformidade com a LGPD, GDPR e outras normas relevantes, incluindo auditoria, treinamento, revisão documental e gestão de riscos digitais.
Práticas
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Avaliação de conformidade com legislações nacionais e internacionais.
Analisamos a aderência da empresa à LGPD, GDPR e demais normas aplicáveis, mapeando riscos e orientando ajustes em processos, contratos e políticas de tratamento de dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Contratos e regras para circulação de dados entre agentes.
Elaboramos, revisamos e negociamos instrumentos contratuais que envolvem transferência de dados pessoais, inclusive em fluxos internacionais, com atenção aos requisitos legais e de segurança.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Redação e revisão de documentos públicos e internos.
Desenvolvemos políticas de privacidade, termos de uso e documentos correlatos para websites, aplicativos, plataformas e operações internas, garantindo clareza, transparência e conformidade.
PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO
Estruturação completa para conformidade com a LGPD.
Conduzimos o mapeamento de dados, identificação de riscos, revisão de documentos, definição de protocolos de segurança, canais de atendimento e boas práticas de governança digital.
DATA PROTECTION OFFICER (DPO)
Definição, capacitação e suporte ao encarregado de dados.
Orientamos na nomeação e atuação do DPO, incluindo seus deveres como canal de comunicação com titulares e a ANPD, além de apoiar sua atuação técnica, documental e institucional.
SMART CONTRACTS
Contratos digitais e instrumentos de governança tecnológica.
A atuação envolve a estruturação e revisão de contratos digitais, políticas de privacidade, termos de uso, acordos de confidencialidade e protocolos de segurança para ambientes tecnológicos.